Salamanca 21/22 maio - IV ENCONTRO DE REITORES
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CONDIÇÕES GERAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO “IV ENCONTRO DE REITORES – UNIVERSIA 2018”

1. FINALIDADE
As presentes Condições Gerais (doravante, “as Condições") têm como finalidade estabelecer as normas que regerão a prestação dos serviços e o tratamento dos dados pessoais que o Banco Santander, S.A., com endereço postal para estes efeitos na Avda. de Cantabria s/n, Edificio Pereda, 28660 Boadilla del Monte (Madrid), com NIF número A-39000013 e com endereço de correio eletrônico de contato organizacionivencuentrorectoresuniversia@universia.net (doravante “Banco Santander”), realize em virtude da prestação de tais serviços aos usuários da Internet (doravante no singular, o “USUÁRIO” e no plural, os “USUÁRIOS”) por meio do site http://www.universiasalamanca2018.com (doravante, o PORTAL).

A prestação dos serviços sempre estará condicionada à aceitação do Aviso Legal do PORTAL, das presentes Condições Gerais e Política de Privacidade e da Política de Cookies.
O Banco Santander reserva-se o direito a recusar, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a indenização, o acesso aos serviços oferecidos por meio do PORTAL aos USUÁRIOS que não cumpram as presentes Condições Gerais e Política de Privacidade, o Aviso Legal e a Política de Cookies. Se o Banco Santander tiver motivos razoáveis para entender que foi feito um uso que viola as presentes Condições, estará autorizado a eliminar o Perfil do USUÁRIO infrator.

Os serviços prestados por meio do PORTAL são os seguintes:

1. Fornecer informação sobre o IV Encontro de Reitores – Universia 2018, que será realizado na cidade de Salamanca (Espanha) durante os dias 21 e 22 de maio de 2018 (doravante, o Encontro).
2. Servir de fórum virtual em que sejam realizados debates on-line com a participação de todos os USUÁRIOS que, quando registrados por meio do formulário estabelecido para essa finalidade no PORTAL, queiram participar.
3. Permitir a inscrição dos USUÁRIOS registrados que desejem participar do Encontro presencialmente.
4. Permitir que os USUÁRIOS registrados e inscritos para participar do Encontro presencialmente façam Networking com os demais participantes do Encontro, utilizando, para isso, determinados instrumentos proporcionados pelo PORTAL e App.

Todos os serviços têm caráter gratuito e os Usuários podem cancelar sua inscrição a qualquer momento, dirigindo-se ao Banco Santander nos endereços indicados na "Política de Privacidade".
Para poder registrar-se no PORTAL, participar ativamente dos debates, inscrever-se para participar do evento presencialmente e usar os serviços de networking, é necessário ser maior de idade. Por isso, o Usuário confirma e garante que tem 18 anos ou mais.

2. CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS

2.1. Condições do serviço de fornecimento de informação

A utilização do serviço de fornecimento de informação sobre o IV Encontro de Reitores – Universia 2018 é gratuita, voluntária e não implica a necessidade de registrar-se no PORTAL, nem de cumprir qualquer outro requisito.
Qualquer USUÁRIO que queira poderá acessar a informação contida no PORTAL, respeitando sempre o estabelecido no presente documento e em seu Aviso Legal.

2.2. Condições do serviço de participação nos debates on-line

a) Requisitos para participar
Para poder participar dos debates on-line por meio do PORTAL o registro é um requisito indispensável.
Para isso, é preciso preencher o formulário de registro habilitado para essa finalidade e no qual estão incluídos os dados pessoais de:
⦁ Nome
⦁ Sobrenome
⦁ Universidade
⦁ Cargo
⦁ País

b) Implicações da participação
Esta participação implica que:
⦁ Os dados de nome e sobrenome do USUÁRIO participante serão visíveis para os demais participantes.
⦁ Os comentários do participante no debate serão visíveis para os demais participantes.
⦁ O USUÁRIO participante receberá notificações via e-mail e push (se tiver feito o download do App do Encontro e estiver registrado neste serviço), relacionadas com o desenvolvimento dos debates.

c) Condições aplicáveis à inclusão de comentários nos debates
Em relação à introdução de comentários nos Debates, o USUÁRIO compromete-se a não introduzir comentários que possam ser ofensivos, infamantes, injuriosos ou caluniosos para terceiros, contrários à moral, ordem pública ou à dignidade das pessoas, ou que de qualquer outra forma possam ser ilícitos ou ilegais, ou causar um dano ou prejuízo a terceiros.

O Banco Santander reserva-se o direito de retirar dos debates, imediatamente e sem aviso prévio, os comentários que considere que não cumprem o indicado no parágrafo anterior.

2.3. Condições do serviço de inscrição para participar do Encontro presencialmente
Os USUÁRIOS registrados no PORTAL e que participarão presencialmente do Encontro poderão inscrever-se utilizando o formulário estabelecido para essa finalidade na zona privada de seu perfil no PORTAL.
a) Inscrição pessoal
Para isso, o USUÁRIO deverá proporcionar os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, e-mail, telefone, país, nacionalidade e Documento de Identificação ou Passaporte.
Caso tenha sido convidado pelo Banco Santander a participar do Encontro, assumindo este as despesas de hospedagem e refeições durante os dias do Encontro, o USUÁRIO deverá, além de indicar os dados pessoais mencionados no parágrafo anterior, mencionar se necessita hospedagem e os dados de seus voos, datas de permanência na cidade e seu número de cartão de crédito para que o Banco Santander se encarregue de sua hospedagem na cidade de Salamanca durante o Encontro.
A respeito disso, os USUÁRIOS são informados de que seus dados pessoais e os do seu cartão de crédito serão comunicados ao hotel selecionado para sua hospedagem para poder realizar a reserva de quarto em seu nome. Não será realizado nenhum débito no cartão de crédito correspondente a hospedagem e café da manhã, mas qualquer outro serviço oferecido pelo hotel e que o USUÁRIO decida obter deverá ser pago pelo USUÁRIO e, portanto, com o mencionado cartão.
Em relação aos dados do hotel atribuído, estes serão comunicados ao USUÁRIO nas datas próximas ao Encontro.

b) Inscrição de acompanhante pessoal e de acompanhante acadêmico
Os USUÁRIOS que participem presencialmente do Encontro e que estejam acompanhados por outras pessoas, acompanhantes pessoais ou acadêmicos, (doravante, terceiros) poderão inscrever os terceiros nos respectivos formulários habilitados para essa finalidade na zona privada de seu perfil no PORTAL.
O Banco Santander não assumirá as despesas de hospedagem de terceiros, no entanto, se o USUÁRIO desejar, o Banco Santander poderá fazer a reserva de hotel de terceiros, para os dias do Encontro. Neste caso, o USUÁRIO deverá indicar a data de chegada a Salamanca (dia e hora de chegada e partida de Salamanca), de hospedagem na cidade e o número do cartão de crédito. Para poder realizar as reservas, o Banco Santander comunicará os dados do terceiro ao hotel correspondente. A entrega do número de cartão de crédito é obrigatória para poder fazer a reserva.
Antes da estadia do terceiro no hotel, não será efetuado nenhum débito no cartão pelo Banco Santander ou pelo hotel. Depois do período de estadia no hotel, será cobrado o quarto e o café da manhã, além do valor correspondente a despesas de serviços contratados pelo terceiro durante sua estadia no hotel.
A estes e com relação aos dados pessoais de terceiros indicados no formulário, o USUÁRIO garante ao Banco Santander que obteve a correspondente autorização dos titulares dos dados fornecidos e que é o único responsável pela sua comunicação, sem qualquer responsabilidade do Banco Santander por razão desta comunicação, sem prejuízo dos compromissos indicados no seguinte parágrafo.
Além disso, você:
(i) garante ao Banco Santander que tem a autorização e o consentimento do titular dos dados pessoais fornecidos para inscrever-se no Encontro, respondendo aos danos, prejuízos e sanções que possam ser gerados no caso de não cumprimento, falsidade ou imprecisão desta garantia; e
(ii) fica informado de que o Banco Santander, como destinatário dos dados pessoais, assume os seguintes compromissos e garantias:
1. Os dados pessoais somente serão tratados para atender o pedido de inscrição no Encontro.
2. O Banco Santander não aplicará nem utilizará os dados pessoais para um fim diferente do anterior.
3. Os dados pessoais não serão comunicados a outras pessoas, nem mesmo para seu armazenamento.
4. O Banco Santander conservará, devidamente bloqueados, os dados pessoais enquanto possam derivar-se responsabilidades por razão de seu tratamento;
5. O Banco Santander, adotará nos termos previstos na LOPD, e nas suas normas de desenvolvimento, entre elas, o Regulamento de Medidas de Segurança aprovado pelo R.D. 994/1999, de 11 de junho, as medidas de natureza técnica e organizacional necessárias que garantam a segurança da diretoria e evitem sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
6. O Banco Santander obriga-se a guardar a máxima reserva e confidencialidade da diretoria, adotando as medidas necessárias para evitar sua divulgação, obrigação que subsistirá de forma indefinida depois da finalização da prestação deste serviço.

2.4. Condições do serviço de realização de Networking entre os USUÁRIOS

a) Finalidade do serviço
A finalidade deste serviço gratuito é permitir que os USUÁRIOS que participem presencialmente do Encontro possam, se assim desejarem, desenvolver ações de networking. Ou seja, para que, por meio da disponibilização de ferramentas tecnológicas (PORTAL e App do Encontro), os participantes possam potencializar as relações de colaboração pessoal, empresarial e acadêmicas durante o Encontro.

b) Requisitos para utilizar o serviço
Como foi indicado anteriormente neste documento, para poder utilizar este serviço são requisitos indispensáveis: estar registrado no PORTAL e estar inscrito para participar presencialmente do Encontro.
Além dos requisitos anteriores, é necessário que o USUÁRIO interessado autorize expressamente o Banco Santander, marcando de forma voluntária a caixa habilitada para essa finalidade no formulário de inscrição, que seu perfil seja visível no diretório do Encontro (doravante, o Diretório). A esse respeito, os dados visualizados são:
⦁ Nome
⦁ Sobrenome
⦁ Universidade
⦁ Cargo
⦁ País

c) Funcionamento do serviço

c.1 Funcionamento do serviço por meio do PORTAL
Uma vez que o USUÁRIO tenha feito sua inscrição para participar do Encontro de forma presencial e autorize expressamente que seu perfil seja visualizado no Diretório, poderá, por meio da zona de networking no seu perfil pessoal no PORTAL, pedir e, se for o caso, marcar um encontro ou reunião com um ou vários USUÁRIOS do serviço. Também, será possível reservar uma sala nas instalações do local do Encontro, para um encontro ou reunião.

⦁ Pedir e marcar encontro ou reunião: por meio da opção “Networking” (Meus Encontros) na zona de acesso privado do USUÁRIO no PORTAL, o USUÁRIO poderá realizar o acompanhamento de seus encontros, solicitar novos encontros e acessar sua agenda personalizada diretamente.
⦁ Agenda personalizada: por meio da opção “Agenda personalizada” na zona de acesso privado do USUÁRIO no PORTAL, o USUÁRIO poderá acessar sua agenda.

c.2 Funcionamento do serviço por meio do App do Encontro
Os USUÁRIOS que fizerem o download do App do Encontro e cumprirem os requisitos indicados no ponto b) anterior poderão acessar, por meio do aplicativo, os serviços de networking que, no caso do App, além de incluir a opção de marcar encontros ou reuniões e reservar salas, também permite entrar em contrato com outro USUÁRIO inscrito, por um serviço de chat ou mensagem instantânea.
O chat permitirá ao USUÁRIO comunicar-se com os demais participantes que tiverem o App, sendo visível para os demais seus dados de nome e sobrenome. Além disso, o serviço oferecerá a possibilidade de pesquisar outros USUÁRIOS no diretório, introduzindo dados, por exemplo, nome e sobrenome, universidade ou país.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO será o único responsável pela utilização de quaisquer serviços oferecidos e pelo cumprimento total destas Condições. Consequentemente, o USUÁRIO obriga-se a manter em segredo, como informação confidencial e reservada, seus dados de acesso, senhas ou dados similares atribuídos para acessar o PORTAL ou quaisquer serviços, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de todas as naturezas derivados do uso inadequado realizado por ele ou por terceiros, contra o próprio USUÁRIO, considerando-se os danos que sofra como consequência de sua negligência ou os danos que possa sofrer o Banco Santander, como consequência do não cumprimento das presentes Condições.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO DO APP DO ENCONTRO
O download, o acesso e a utilização pelos USUÁRIOS do App do Encontro serão regidos pelo disposto nas presentes Condições e no Aviso Legal do PORTAL em tudo que for aplicável. Particularmente, serão aplicáveis os seguintes pontos:
1. Quanto às condições de uso dos serviços, estas serão regidas pelo estabelecido no ponto “2.- Condições de uso dos serviços” das Condições.
2. Quanto à responsabilidade do USUÁRIO, esta será regida pelo estabelecido no ponto “3.- Responsabilidade do Usuário” das presentes Condições.
3. Em matéria de garantias e responsabilidade, será aplicado o ponto “5.- Exclusão de Garantias e de Responsabilidade” do Aviso Legal.
4. Para tudo o que estiver relacionado com os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial dos APLICATIVOS, será aplicado o estabelecido no ponto “6.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial” do Aviso Legal
5. Quanto à legislação e jurisdição aplicáveis, será aplicado o estabelecido no ponto das presentes condições.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. Finalidade
A finalidade da política de privacidade é informar o USUÁRIO sobre o tratamento feito pelo Banco Santander S.A., como responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos para seu registro no PORTAL e pela utilização dos serviços nele oferecidos.

5.2. Identidade do Responsável pelo Tratamento
Banco Santander, com NIF A-39000013.
5.3. Dados de contato do Responsável
Endereço postal: Avda. de Cantabria s/n, Edificio Pereda 28660 Boadilla del Monte (Madrid), Espanha.
E-mail para contato: organizacionivencuentrorectoresuniversia@universia.net
5.4. Inclusão de seus dados em um arquivo registrado na AEPD
Seus dados pessoais que venham a ser tratados pelo banco serão introduzidos em um arquivo de titularidade do Banco Santander e devidamente inscrito no Registro da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).
5.5. Finalidade do tratamento
a. Descrição das finalidades do tratamento
a.1. Tratamento dos dados pessoais fornecidos durante o registro no PORTAL
Tratamos seus dados pessoais de nome, sobrenome, e-mail, país, universidade e cargo, que obtemos por meio do formulário de registro no PORTAL, para poder gerenciar seu acesso e participação nos debates on-line realizados a partir do PORTAL.
a.2. Tratamento dos dados pessoais fornecidos durante o processo de inscrição para participar do Encontro presencialmente
Tratamos seus dados pessoais de nome, sobrenome, e-mail, telefone, país, nacionalidade, Documento de identificação/Passaporte e cartão de crédito, que obtemos por meio do formulário de inscrição presencial no Encontro no PORTAL, para gerenciar sua participação e, se houver, de seus acompanhantes.
Além disso, se o Banco Santander assumir as despesas de sua hospedagem, trataremos os dados obtidos para gerenciar seu hotel e hospedagem. Por isso, será necessário comunicar seus dados pessoais de nome, sobrenome, telefone e cartão de crédito ao correspondente hotel reservado. Esta comunicação é necessária para executar o serviço de reserva de hotel e hospedagem prestado pelo Banco Santander, sendo indispensável para poder fazer uma reserva de hotel em seu nome.
Em relação aos dados de terceiros fornecidos pelo USUÁRIO, considera-se reproduzido e plenamente aplicável o estabelecido quanto ao fornecimento de dados pessoais pelo USUÁRIO determinado no ponto 2.3 b. das presentes Condições.
a.3. Tratamento de dados pessoais necessários para a utilização do serviço de networking
Desde que você tiver dado seu consentimento expresso marcando a correspondente caixa habilitada para essa finalidade no formulário de inscrição para a participação presencial no Encontro, trataremos seus dados pessoais de nome, sobrenome, país e nacionalidade para permitir o uso dos serviços de networking definidos e explicados no ponto 2.4 das presentes Condições.
O tratamento desses dados pessoais é necessário para poder prestar o serviço de networking, o qual implica que tais dados possam ser visualizados no diretório do Encontro.
b. Prazos ou critérios de conservação dos dados
Os dados pessoais proporcionados serão mantidos durante o período necessário para prestar os serviços, isto é, até a finalização do Encontro.
5.6. Legitimação do tratamento
a. Legitimação por consentimento do Usuário
A legitimação dos tratamentos derivados do registro do USUÁRIO no PORTAL para participar dos debates, participar presencialmente do Encontro e utilizar a ferramenta de networking é o consentimento que o USUÁRIO outorga ao marcar as correspondentes caixas, aceitando o presente documento e a visualização de seus dados no diretório do Encontro.
5.7. Destinatários/comunicações de dados a terceiros
Se você se inscreveu para participar presencialmente do Encontro e as despesas de hospedagem, conforme indicado no ponto 2.3 a) do presente documento, serão pagas pelo Banco Santander, será necessário comunicar seus dados e os de seu cartão de crédito ao hotel para poder fazer a reserva em seu nome.
Esta comunicação ao hotel é indispensável para fazer a reserva, sendo parte do serviço prestado.
De qualquer forma, ao entregar seus dados com o objetivo de utilizar este serviço, você está autorizando a comunicar os dados ao hotel para efetuar a reserva de quarto.
Em relação aos dados de terceiros acompanhantes, se tiverem optado por autorizar que a reserva de hotel seja efetuada pelo Banco Santander, concordam que seus dados sejam comunicados ao hotel. Assim, o USUÁRIO considera reproduzido e plenamente aplicável o estabelecido quanto ao fornecimento de dados pessoais pelo USUÁRIO determinado no ponto 2.3 b. das presentes Condições.
5.8. Direitos das pessoas interessadas
a. Referência ao exercício de direitos.
Você tem o direito, a qualquer momento, de acessar seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados imprecisos ou, se for o caso, de solicitar sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram solicitados. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com sua situação particular, poderá não aceitar o tratamento de seus dados. Nesses casos, a Fundação deixará de tratar os dados, exceto por razões legítimas, ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações.
b. Como exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação, e a limitação ou oposição a seu tratamento
Para exercer seus direitos, entre em contato com o Banco Santander S.A., com endereço postal para essa finalidade na Avda. de Cantabria s/n, Edificio Pereda 28660 Boadilla del Monte, Espanha e/ou pelo e-mail organizacionivencuentrorectoresuniversia@universia.net. Para isso, para confirmar sua identidade, solicitamos que envie uma cópia de seu Documento de Identidade ou Passaporte.
c. Direito de cancelar a autorização
Você tem o direito de cancelar a autorização a qualquer momento, entrando em contato conosco pelos endereços indicados acima.
d. Direito de reclamação à Autoridade de Controle
Você o direito de entrar em contato com a Agência Espanhola de Proteção de Dados, endereço Calle Jorge Juan 6, 28001, Madrid, Espanha.
5.9. Procedência dos dados
a. Informação detalhada da origem dos dados e categorias de dados a tratar
Os dados tratados procedem do interessado, não são de caráter sensível e podem ser incluídos nas seguintes categorias:
⦁ Nome
⦁ Sobrenome
⦁ E-mail
⦁ Telefone
⦁ Nacionalidade
⦁ País
⦁ Dados do cartão de crédito, se necessário

6. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

O Banco Santander reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e Condições de acesso e/ou uso do PORTAL, sempre que considerar conveniente, bem como o direito a interpretar as presentes Condições, em quaisquer questões que possa considerar sua aplicação.

7. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As presentes Condições são regidas pela legislação espanhola. As partes submetem-se à jurisdição dos tribunais e fóruns de Madri para todas aquelas questões originadas ou ações exercidas pelas medidas tomadas pelo Banco Santander em relação ao PORTAL, e quanto à interpretação, aplicação, cumprimento ou não cumprimento do estabelecido no presente documento. O USUÁRIO renuncia expressamente a qualquer outro fórum que possa ser aplicável.